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Validação de documentos emitidos no exterior é tema do programa Direito sem Fronteiras
Programação
 | 12/09/2016 - 14:28

Documentos comerciais, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de diplomas e documentos emitidos por tribunais. Processos que levavam anos para serem reconhecidos, agora poderão ser autenticados imediatamente por meio de um sistema administrado pelo Conselho Nacional de Justiça. O Direito sem Fronteiras desta semana aborda a desburocratização do reconhecimento desses documentos. “Um efeito benéfico é a diminuição do volume de trabalho que o nosso sistema no exterior deixará de ter, porque não será mais necessário. Assim podemos desviar parte do pessoal que se dedicava à legalização de documentos para outras tarefas de atendimento à comunidade brasileiro no exterior, ressalta Rubens Gama, embaixador e diretor do departamento jurídico do Itamaraty.

A apostila só tem valor entre os países signatários da Convenção da Haia, assinada em 1961. É uma espécie de documento público que assina e carimba um documento. Algo similar ao reconhecimento de firma, já feito pelos cartórios brasileiros, porém com validade internacional. O segundo convidado do Direito sem Fronteiras, Fabrício Bittencourt, secretário-geral do CNJ, explica que “em termos de segurança nós temos o que há de mais moderno e seguramente, inédito no mundo da Conferência da Haia para fins de apostilamento”.

Fique atento aos dias e horários de exibição do Direito sem Fronteiras.

Exibições:

Inédito: 12/09, às 20h.

Reapresentações: 14/09, às 19h; 15/09, às 20h; 16/09, às 19h; 17/09, às 20h e 18/09, às 20h.