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Uso de aeronaves na pulverização de inseticida conta o aedes aegypti é o tema do Grandes Julgamentos
Programação
 | 16/12/2019 - 07:00

O crescimento no número de casos de dengue, zika e chikungunya exigem cada vez mais atenção. As campanhas de prevenção envolvem a pulverização de inseticidas para combater o mosquito Aedes Aegypti, causador das doenças. As medidas são regulamentadas pela Lei 13.301, de 2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5592, proposta pela Procuradoria Geral da República. O questionamento era se o artigo da lei que permite o uso de aeronaves na pulverização de inseticida contra o Aedes Aegypti era inconstitucional. Os ministros decidiram por voto médio que aeronaves podem ser usadas desde que a ação seja previamente autorizada pelas autoridades sanitárias e ambientais. Veja no Grandes Julgamentos desta semana.

Não perca!

Exibição inédita: 16/12, às 22h

Reapresentações: 17/12, às 9h; 19/12, às 22h30; 21/12, às 13h30; e 22/12, às 01h

O Grandes Julgamentos também vai ao ar na semana que vem, nos mesmos dias e horários desta semana

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